Bem-vindo(a) à Lavex. Estes Termos de Uso regulam o uso do site www.lavex.com.br, dos formulários, dos canais de atendimento e do aplicativo Lavex, quando disponível (a “Plataforma”), e a relação entre a Lavex, os Clientes e as Lavexers. Leia com atenção: ao usar a Plataforma ou enviar um cadastro, você concorda com estes Termos.
1. Quem somos
Empresa
LAVEX LTDA
CNPJ
59.452.062/0001-87
E-mail oficial
WhatsApp (assuntos urgentes)
Atendimento
Botão Suporte no site e canais informados no aplicativo
2. Definições
Cliente: pessoa que contrata, pela Plataforma, o serviço de lavagem e/ou passadoria de roupas.
Lavexer: pessoa cadastrada e aprovada pela Lavex que presta, de forma autônoma, o serviço de lavagem e/ou passadoria.
Inspetora Regional: parceira da Lavex que apoia a validação e o acompanhamento da qualidade das Lavexers de uma região.
Pedido: cada solicitação de serviço feita por um Cliente.
3. Aceite e requisitos
Para usar a Plataforma é preciso ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
Ao se cadastrar, você declara que leu e aceitou estes Termos e que está ciente da Política de Privacidade.
Se você não concordar com algum ponto, não use a Plataforma.
4. O que a Lavex faz
A Lavex é uma plataforma de tecnologia que conecta Clientes que precisam de lavagem e passadoria de roupas a Lavexers da mesma região, e organiza o pedido, o pagamento, o repasse e o atendimento.
As Lavexers atuam como prestadoras independentes: não há vínculo empregatício, societário ou de representação entre a Lavex e as Lavexers. A Lavexer define os dias e horários em que deseja atender, pode aceitar ou recusar pedidos, usa os seus próprios equipamentos e não tem exclusividade com a Lavex. As condições da parceria estão no Termo de Parceria da Lavexer, que faz parte destes Termos.
5. Cadastro e conta
As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por elas e pelo uso da sua conta e da sua senha.
O cadastro de Lavexer passa por análise da equipe da Lavex (não é uma decisão automatizada), que pode pedir informações, fotos ou documentos adicionais e contar com o apoio de uma Inspetora Regional. O envio do cadastro não garante a aprovação.
Você pode atualizar os seus dados ou pedir a exclusão do cadastro a qualquer momento pelo Canal do Titular.
6. Regras para Clientes
Informar corretamente o endereço, o horário de coleta e entrega e as instruções de cuidado de cada peça (etiquetas, peças delicadas, que desbotam ou que não podem ser passadas).
Retirar objetos dos bolsos antes da coleta. Danos causados por objetos deixados nas peças (por exemplo, canetas) não são de responsabilidade da Lavexer ou da Lavex.
Tratar as Lavexers com respeito e não solicitar serviços fora da Plataforma com Lavexers conhecidas por meio dela.
7. Regras para Lavexers
Prestar o serviço com cuidado, higiene e qualidade, seguindo as instruções de cada peça e os padrões informados pela Lavex, e cumprir os prazos combinados.
Manter os equipamentos e o local de secagem em boas condições e compatíveis com as fotos enviadas no cadastro.
Sigilo dos dados dos Clientes: usar nome, telefone e endereço do Cliente somente para executar o pedido, não guardá-los depois do serviço, não compartilhá-los e não usá-los para qualquer outro fim (LGPD, arts. 6º e 46).
Não repassar pedidos a terceiros sem autorização da Lavex e não oferecer seus serviços diretamente a Clientes conhecidos por meio da Plataforma.
Cumprir as suas obrigações fiscais e previdenciárias como prestadora autônoma (a inscrição como MEI é opcional).
Aceitar e cumprir o Termo de Parceria da Lavexer, que detalha a sua autonomia e a inexistência de vínculo empregatício com a Lavex.
8. Preços, pagamentos e repasses
Preços, taxas e formas de pagamento são informados de forma clara antes da confirmação de cada pedido.
Os pagamentos são processados pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. A Lavex não armazena o número completo de cartões.
O valor de cada pedido pertence à Lavexer que o executou, descontada a taxa de intermediação da Lavex. O pagamento é recebido pela Lavex, como agente de cobrança da Lavexer, e dividido (split): a Lavex fica somente com a sua taxa, e a parte da Lavexer é enviada por Pix ou transferência bancária para conta de titularidade dela, conforme a modalidade informada no aplicativo e no Termo de Parceria:
Repasse após a compensação do pagamento do Cliente; ou
Repasse quinzenal, a cada 15 dias, dos pedidos concluídos e compensados no período.
A Lavexer não precisa ter conta no Asaas.
Valores de pedidos cancelados, estornados, contestados ou em apuração podem ser retidos ou ajustados até a conclusão da análise, e compensados no repasse seguinte.
O simulador de ganhos do site mostra apenas uma estimativa, que depende da demanda na região, da disponibilidade e da avaliação de cada Lavexer. Ele não é promessa nem garantia de renda.
9. Cancelamento e direito de arrependimento
O Cliente pode cancelar um pedido pela Plataforma ou pelo Suporte. Eventuais condições de cancelamento são informadas antes da confirmação do pedido.
Nas contratações feitas pela internet, o Cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 5º do Decreto nº 7.962/2013, pelo mesmo meio usado na contratação ou pelo Suporte. Os valores pagos serão devolvidos pelo mesmo meio de pagamento.
10. Danos, extravios e reclamações
Problemas com as peças (dano, mancha, extravio ou serviço mal executado) devem ser informados ao Suporte, de preferência com fotos, dentro dos prazos do Código de Defesa do Consumidor (art. 26).
A Lavex apura cada ocorrência com o Cliente e a Lavexer e responde perante o Cliente nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A Lavexer responde pelos danos que causar por sua culpa.
11. Condutas proibidas
Não é permitido usar a Plataforma para:
fornecer dados falsos, usar dados de outra pessoa ou criar cadastros em nome de terceiros;
praticar fraude, assédio, discriminação ou qualquer ato ilegal ou ofensivo;
tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar os sistemas, usar robôs ou coletar dados de outras pessoas;
copiar, reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma sem autorização.
12. Suspensão e encerramento
A Lavex pode recusar, suspender ou encerrar um cadastro que descumpra estes Termos ou a lei, ou que apresente indícios de fraude ou risco à segurança de outras pessoas. Sempre que possível, informaremos o motivo, e você poderá apresentar a sua versão pelo Suporte.
Em casos graves (fraude, violência, risco a pessoas ou a bens), a suspensão pode ser imediata.
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Pedidos em andamento, valores pendentes e dados que a lei manda guardar continuam sendo tratados conforme estes Termos e a Política de Privacidade.
13. Responsabilidades e disponibilidade
A Lavex trabalha para manter a Plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações ou fatores externos. Avisaremos com antecedência sempre que possível.
Nada nestes Termos limita os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
14. Propriedade intelectual e conteúdos enviados
A marca Lavex, o site, o aplicativo, os textos, as imagens e os demais conteúdos da Plataforma são protegidos por lei e pertencem à Lavex ou a seus licenciantes.
As fotos e informações que você envia continuam sendo suas. Você autoriza a Lavex a usá-las somente para as finalidades descritas na Política de Privacidade (por exemplo, validar o cadastro), sem divulgação pública.
A Lavex pode usar estatísticas e dados não sensíveis em ações de publicidade, propaganda e marketing, em qualquer meio de comunicação, nos limites descritos na Política de Privacidade. Dados sensíveis nunca são usados para essa finalidade, e você pode deixar de receber mensagens de marketing a qualquer momento.
16. Comunicações e atendimento
As comunicações sobre cadastro, pedidos e pagamentos são feitas pelo e-mail, telefone ou WhatsApp informados por você. Mantenha esses dados atualizados.
O atendimento é feito pelo botão Suporte no site, pelos canais do aplicativo e pelo e-mail . Respondemos às demandas em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º).
Para assuntos urgentes, use o WhatsApp de atendimento .
Mensagens de novidades e ofertas podem ser recusadas a qualquer momento, pelo link ou instrução presente na própria mensagem ou pelo Canal do Titular, sem afetar os avisos necessários sobre pedidos e cadastro.
17. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias na Plataforma ou mudanças legais. A Lavex notificará sobre alterações relevantes pelo site, pelo aplicativo ou por e-mail, e a versão e a data vigentes ficam sempre no topo desta página. Continuar usando a Plataforma após a notificação significa concordar com a nova versão. Pedidos já confirmados seguem as condições vigentes no momento da confirmação.
18. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Para Clientes consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Nas demais relações, fica eleito o foro da comarca da sede da Lavex. Antes de qualquer medida, procure o nosso Suporte: a maioria das questões se resolve rapidamente por lá.
